Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto, que será comemorada...

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Atualizado em: 13/05/2026 às 10h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 981, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 20/12/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Agricultura, Efemérides/Eventos

Em vigor

ATO DE SANÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei nº 981, de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto, que será comemorada dia 28 de outubro”.

Antonio Olinto, 20 de dezembro de 2022.

ALAN JAROS
Prefeito Municipal

LEI Nº 981 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto, que será comemorada dia 28 de outubro”

A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Alan Jaros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizado a instituição no Município de Antonio Olinto o dia Municipal do fumicultor, a ser comemorado, anualmente, em todo o território municipal, na data 28 de outubro

§ 1º Autoriza a integração da data que trata o caput no calendário de atividades institucionais do Município.

§ 2º Caso a data comemorativa não coincida com sábado ou domingo, a comemoração poderá ser transferida para o próximo domingo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 20 de dezembro de 2022

ALAN JAROS
Prefeito Municipal

PUBLICADO
JORNAL: Dom
DATA: 20/12/2022
Nº: 1401
EDIÇÃO SEMANAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Agricultura

Régines Gassner

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