Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.715,00 (seis mil setecentos e quinze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Dotação / Elemento | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 06.601.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.601.10.302.0015.2.035. | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | |
| 392 - 3.3.72.30.00.00 2376 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.860,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS | |
| 07.701.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS | |
| 07.701.26.782.0016.2.018. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS | |
| 393 - 4.4.90.52.00.00 2000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.855,00 |
| Total Suplementação: | 6.715,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 10 de março de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 324/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | CANCELA GRATIFICAÇÃO | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 321/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 320/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/10/2026 |
| DECRETO Nº 308/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 304/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 298/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/09/2026 |
| DECRETO Nº 283/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 11/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | 12/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1001, 24 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre a autorização para instalação de câmeras de monitoramento de segurança em locais públicos no município de Antonio Olinto | 24/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 986, 15 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências | 15/03/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 955, 12 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre a declaração de anuência para fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na área rural do Município de Antonio Olinto/PR | 12/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 952, 18 DE ABRIL DE 2022 | Estabelece a Política de Saneamento Básico do Município de Antonio Olinto e dá outras providências | 18/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 951, 22 DE MARÇO DE 2022 | Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "PÁSCOA SOLIDÁRIA!", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de abril de 2022 | 22/03/2022 |