Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 08h11

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DECRETO Nº 97, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 30/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Educação, Orçamento , Saúde

Em vigor

Decreto nº 97/2026 de 30/03/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 301.776,00 (trezentos e um mil setecentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Dotação	Descrição	Valor (R$)
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
05.504.00.000.0000.0.000.	ESPORTE
05.504.27.812.0012.2.013.	MANUTENÇÃO DO ESPORTE
407 - 3.3.90.39.00.00 2000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	100.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016.	ATENÇÃO BÁSICA
410 - 3.3.90.39.00.00 2375	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	200.000,00
06.601.10.304.0015.2.027.	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
408 - 3.3.90.30.00.00 2376	MATERIAL DE CONSUMO	888,00
06.601.10.305.0015.2.034.	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
409 - 3.3.90.30.00.00 2376	MATERIAL DE CONSUMO	888,00
Total Suplementação:		301.776,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 30 de março de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Finanças

Kedlin Cristine Muncinelli Machado

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