SÚMULA: Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 002/2025, para os cargos de Professor de Series Iniciais do Ensino Fundamental e Motorista III.
Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 929/2021, que admite a contratação temporária em razão da necessidade excepcional de interesse público; e
Considerando o pedido iminente há necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos serviços essenciais e inexistência de concurso vigente para tal cargo.
DECRETA:
Art. 1º - Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 002/2025, a ser realizado, para preenchimento das vagas de Professor de Series Iniciais do Ensino Fundamental e Motorista III.
Parágrafo único – A Comissão Organizadora e Examinadora será composta pelos seguintes membros:
-NOME: LUCIANE APARECIDA DE LIMA
CPF: 037.265.749-48
CARGO: Professor com Especialização
-NOME: VIVIANE SENIUK KUBIAK PAN
CPF: 043.869.729-43
CARGO: Professor com Especialização
-NOME: WELLINGTON KOZELINSKI DE CAMPOS
CPF: 106.859.009-24
CARGO: Auxiliar Administrativo
Art. 2º - A Comissão será responsável por avaliar a documentação encaminhada bem como por realizar a divulgação e a classificação dos candidatos nos termos do Edital a ser publicado, assim com responder a eventuais indagações, impugnações e recursos.
Art. 3º - Os trabalhos serão realizados concomitantemente às atividades ordinariamente desempenhadas pelos servidores e não serão remuneradas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço Municipal, 20 de janeiro de 2025.
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 248/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários. | 14/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para substituir o cargo de Coordenador Operacional pelo cargo de Coordenador de Gestão Tributária e Convênios, e dá outras providências. | 12/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 246/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Altera a composição dos representantes da sociedade civil – segmento de trabalhadores do setor – no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 12/08/2026 |
| PORTARIA Nº 15, 27 DE ABRIL DE 2026 | Fica instituído o Comitê Gestor para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, composto pelos seguintes membros... | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 120, 24 DE ABRIL DE 2026 | Institui e designa a Comissão Representativa do Fórum Municipal, responsável pelo estudo, elaboração e proposição do novo Plano Municipal de Educação. | 24/04/2026 |
| DECRETO Nº 96, 27 DE MARÇO DE 2026 | Institui a comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado-PSS para contratação por tempo determinado o cargo de Técnico de Higiene Dental Temporário(a). | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 88, 26 DE MARÇO DE 2026 | Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2026, para o cargo de Professor da Educação Infantil ou Anos iniciais do Ensino Fundamental. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 64, 02 DE MARÇO DE 2026 | Fica instituída a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado 01/2026 a ser realizado para o cargo de Cuidador Social. | 02/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 16 DE JULHO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Antonio Olinto e dá outras providências. | 16/07/2026 |
| PORTARIA Nº 38/2026, 10 DE JULHO DE 2026 | Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) de Antonio Olinto, com representação plural e interinstitucional, define suas competências, organização e dá outras providências. | 10/07/2026 |
| PORTARIA Nº 1, 05 DE MAIO DE 2026 | O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Antonio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, | 05/05/2026 |
| PORTARIA Nº 15, 27 DE ABRIL DE 2026 | Fica instituído o Comitê Gestor para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, composto pelos seguintes membros... | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 120, 24 DE ABRIL DE 2026 | Institui e designa a Comissão Representativa do Fórum Municipal, responsável pelo estudo, elaboração e proposição do novo Plano Municipal de Educação. | 24/04/2026 |
| PORTARIA Nº 17, 27 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE: Art. 1º - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. | 27/04/2026 |
| PORTARIA Nº 16, 27 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDER a servidora RUI FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 22/04/2026. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 114, 23 DE ABRIL DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 113, 22 DE ABRIL DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 22/04/2026 |