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LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 29 DE JUNHO DE 2026
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O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,
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29/06/2026
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DECRETO Nº 188, 23 DE JUNHO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 187, 23 DE JUNHO DE 2026
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Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito
Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do
Município.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 186, 23 DE JUNHO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 185, 22 DE JUNHO DE 2026
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Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá
outras providências.
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22/06/2026
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DECRETO Nº 73, 10 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de diárias, auxílio-alimentação de deslocamento e ressarcimentos previstos na Lei Municipal nº 1.084, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências.
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10/03/2026
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DECRETO Nº 68, 04 DE MARÇO DE 2026
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Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Antônio Olinto – PR, até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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04/03/2026
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DECRETO Nº 48, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação do gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.
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12/02/2026
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PORTARIA Nº 8, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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REVOGAR, a pedido da servidora, em todos os seus termos, a Portaria nº 07/2026, que concedeu Licença Especial à servidora CATIA SILENE PELEGRINO DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor com Especialização.
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04/02/2026
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DECRETO Nº 83, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
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EXONERA SERVIDOR
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12/02/2025
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DECRETO Nº 120, 24 DE ABRIL DE 2026
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Institui e designa a Comissão Representativa do Fórum Municipal, responsável pelo estudo, elaboração e proposição do novo Plano Municipal de Educação.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 48, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação do gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.
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12/02/2026
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DECRETO Nº 47, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação do gestor do Fundo Municipal de Esporte – FUMESP e dá outras providências.
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12/02/2026
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DECRETO Nº 11, 14 DE JANEIRO DE 2025
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Dispõe sobre a alteração do Decreto n°118/2023 que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
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14/01/2025
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DECRETO Nº 22, 07 DE JANEIRO DE 2025
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Nomeia a Sra. MARIA CAROLINE DE CAMARGO, em cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Administração, nível salarial SA01.
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07/01/2025
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PORTARIA Nº 17, 27 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE: Art. 1º - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados.
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27/04/2026
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PORTARIA Nº 16, 27 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDER a servidora RUI FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 22/04/2026.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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23/04/2026
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DECRETO Nº 114, 23 DE ABRIL DE 2026
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EXONERA SERVIDOR
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23/04/2026
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DECRETO Nº 113, 22 DE ABRIL DE 2026
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EXONERA SERVIDOR
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22/04/2026
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